PROMULGAÇÃO Nº 009/2023
Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva,

no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica

Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro
aprovou e ele PROMULGA o seguinte:
Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 854/2023 DE 10 DE MAIO DE 2023
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco
do Brasil S.A., e dá outras providências.

LEI N° 855/2023 DE 10 DE MAIO DE 2023
“Poder Executivo” Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 794, de 13 de
abril de 2022, para criar cargo público, e dá outras providências.

LEI N° 856/2023 DE 10 DE MAIO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 10 de maio de 2023.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal