Portal de Publicações Oficiais

Portaria N°093/2024 - Conceder 02 diárias a MARIA ROZILANE GOMES FAUSTINO

📅Publicado em 

11 de julho de 2024

Lei Nº916/2024 - LDO 2025

📅Publicado em 

11 de julho de 2024

Portaria N°092/2024 - Conceder 02 diárias SHIRLE DA SILVA GOIS

📅Publicado em 

11 de julho de 2024

Portaria N°005/2024 - Prorrogado 30 dias p/ conclusão dos trabalhos

📅Publicado em 

10 de julho de 2024

Portaria N°004/2024 - Prorrogado 30 dias p/ conclusão dos trabalhos

📅Publicado em 

10 de julho de 2024

Portaria N°078/2024 - Conceder afastamento de desincompatibilização - FRANCISCA

📅Publicado em 

10 de julho de 2024

Portaria N°079/2024 - Conceder afastamento de desincompatibilização - GENIVALDO

📅Publicado em 

10 de julho de 2024

DL N°022/2024 - Piçarra bruta

📅Publicado em 

10 de julho de 2024

Portaria N°073/2024 - Conceder Afastamento CLEODOMIRA DO NASCIMENTO RAMOS

📅Publicado em 

9 de julho de 2024

Lei Nº 918/2024 - Modificado à Lei N°730/2021

📅Publicado em 

9 de julho de 2024

Portaria N°077/2024 - CONCEDER Licença p/Atividade Política LUIZ VALMIR DE SOUZA

📅Publicado em 

9 de julho de 2024

Decreto N°165/2024 - NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO - PSS N°001/2024

📅Publicado em 

9 de julho de 2024

Lei Nº 917/2024 - ABERTURA DE CREDITO

📅Publicado em 

9 de julho de 2024

Lei Nº 916/2024 - LDO 2025

📅Publicado em 

9 de julho de 2024

Portaria N°070/2024 Conceder diárias 02 EULENE MAIA DE LIMA FARIAS

📅Publicado em 

9 de julho de 2024

Promulgação N°010/2024 - LEI N°912/2024 - PERDAS INFLACIONÁRIAS TEMPORAIS

📅Publicado em 

9 de julho de 2024

Portaria N°071/2024 Conceder diárias 02 MARIA JOSÉ PEREIRA DE SOUZA

📅Publicado em 

9 de julho de 2024

Portaria N°075/2024 - Conceder Afastamento FRANCINÉIA MELO DA SILVA

📅Publicado em 

9 de julho de 2024

Portaria N°072/2024 - Conceder Afastamento MARIA DE JESUS PEREIRA DE LIMA

📅Publicado em 

9 de julho de 2024

Promulgação N°008/2024 - Leis N°906,907,098,909 e 910 de 2024

📅Publicado em 

9 de julho de 2024