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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N° 141/2023 - Conceder 03 diárias Max Lânio Oliveira de Souza

📅Publicado em 

23 de novembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 144/2023 - Conceder 03 diárias Luziene Nascimento de Souza

📅Publicado em 

23 de novembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 155/2023 - Conceder 02 diárias a Victória da Silva Nunes

📅Publicado em 

23 de novembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 145/2023 - Conceder 03 diárias a ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR

📅Publicado em 

23 de novembro de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 259/2023 - Nomear Valdicélia Andrade Vitorino

📅Publicado em 

22 de novembro de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 238/2023 - Nomeados os membros abaixo relacionados

📅Publicado em 

20 de novembro de 2023

Legislação

Resolução

Resolução CMDCA N° 012/2023 - Nomear a Comissão Municipal de Acompanhamento

📅Publicado em 

20 de novembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°155/2023 - Autorizar 02 diárias Victória da Silva Nunes

📅Publicado em 

14 de novembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N156/2023 - Autorizar 02 diárias Maria Ocrecia Fonseca Passamani

📅Publicado em 

14 de novembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°152/2023 - Autorizar 02 diárias Devanilson da Silva Costa

📅Publicado em 

14 de novembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°154/2023 - Autorizar 02 diárias Danielle Guimarães Moura

📅Publicado em 

14 de novembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°153/2023 - Autorizar 02 diárias JOSINETE RODRIGUES CAVALCANTE

📅Publicado em 

14 de novembro de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 260/2023 - Ponto facultativo nos dias 16 e 20 de novembro de 2023

📅Publicado em 

14 de novembro de 2023

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N° 23/2023 - Aprovar o Parecer Favorável do Recurso para custeio

📅Publicado em 

10 de novembro de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 237/2023 - Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos

📅Publicado em 

10 de novembro de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei Nº859/2023 - ALTERA OS ARTIGOS 14, 15, 16, 17 E 18 DA LEI Nº 295/2005

📅Publicado em 

10 de novembro de 2023

Legislação

Convocação

Convocação CMAS N° 009/2023 - Reunião extraordinária realizada em 18 de outubro

📅Publicado em 

10 de novembro de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 256/2023 - Nomear Ian Afonso de Araújo

📅Publicado em 

9 de novembro de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 254/2023 - Exonerar Renata Corbucci Correa de Souza

📅Publicado em 

9 de novembro de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 255/2023 - Exonerar Fátima Eduarda da Silva Melo

📅Publicado em 

9 de novembro de 2023

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