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Prefeito Camilo Da Silva (PP)
Vice Luiz Americo Hasimoto
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Legislação
Portaria
Portaria N° 141/2023 - Conceder 03 diárias Max Lânio Oliveira de Souza
📅Publicado em
23 de novembro de 2023
Portaria N° 144/2023 - Conceder 03 diárias Luziene Nascimento de Souza
Portaria N° 155/2023 - Conceder 02 diárias a Victória da Silva Nunes
Portaria N° 145/2023 - Conceder 03 diárias a ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR
Decreto Municipal
Decreto N° 259/2023 - Nomear Valdicélia Andrade Vitorino
22 de novembro de 2023
Decreto N° 238/2023 - Nomeados os membros abaixo relacionados
20 de novembro de 2023
Resolução
Resolução CMDCA N° 012/2023 - Nomear a Comissão Municipal de Acompanhamento
Portaria N°155/2023 - Autorizar 02 diárias Victória da Silva Nunes
14 de novembro de 2023
Portaria N156/2023 - Autorizar 02 diárias Maria Ocrecia Fonseca Passamani
Portaria N°152/2023 - Autorizar 02 diárias Devanilson da Silva Costa
Portaria N°154/2023 - Autorizar 02 diárias Danielle Guimarães Moura
Portaria N°153/2023 - Autorizar 02 diárias JOSINETE RODRIGUES CAVALCANTE
Decreto N° 260/2023 - Ponto facultativo nos dias 16 e 20 de novembro de 2023
Resolução CMAS N° 23/2023 - Aprovar o Parecer Favorável do Recurso para custeio
10 de novembro de 2023
Decreto N° 237/2023 - Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos
Lei Municipal
Lei Nº859/2023 - ALTERA OS ARTIGOS 14, 15, 16, 17 E 18 DA LEI Nº 295/2005
Convocação
Convocação CMAS N° 009/2023 - Reunião extraordinária realizada em 18 de outubro
Decreto N° 256/2023 - Nomear Ian Afonso de Araújo
9 de novembro de 2023
Decreto N° 254/2023 - Exonerar Renata Corbucci Correa de Souza
Decreto N° 255/2023 - Exonerar Fátima Eduarda da Silva Melo