Portal de Publicações Oficiais

Decreto N° 202/2023 - Nomear ANNA KETELY SOUZA DA CUNHA

📅Publicado em 

13 de setembro de 2023

Lei Nº 876/2023 - PRORROGAR O PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS 2022

📅Publicado em 

12 de setembro de 2023

Lei Nº 875/2023 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

📅Publicado em 

12 de setembro de 2023

Lei Nº 872/2023 - REGULAMENTAÇÃO DO TEMPO DE ESPERA EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS

📅Publicado em 

12 de setembro de 2023

Lei Nº 871/2023 - ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 455 de 23/11/23

📅Publicado em 

12 de setembro de 2023

Decreto N° 213/2023 - Exonerar EDICARLOS SALDANHA FIGUEREDO

📅Publicado em 

12 de setembro de 2023

Lei Nº 874/2023 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - MICROSCOPISTA

📅Publicado em 

12 de setembro de 2023

Decreto N° 212/2023 - EXONERAR FRANCENILDA DE SOUZA MARQUES

📅Publicado em 

12 de setembro de 2023

Lei Nº 870/2023 - CONCEDER O USO DE IMÓVEL PÚBLICO

📅Publicado em 

12 de setembro de 2023

Portaria N° 013/2023 - Prorrogação de prazo - Sindicância Administrativa 02/2023

📅Publicado em 

11 de setembro de 2023

Lei Nº 876/2023 - PRORROGAR O PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS 2022

📅Publicado em 

4 de setembro de 2023

Decreto N° 209/2023 - Crédito Adicional Suplementar

📅Publicado em 

4 de setembro de 2023

Decreto N° 210/2023 - Nomear PATRÍCIA ANDRADE VITORINO

📅Publicado em 

4 de setembro de 2023

Inexigibilidade 004/2023 - Imóvel com o fim de abrigar o novo colégio municipal

📅Publicado em 

1 de setembro de 2023

DL N°022/2023 - Locação de caminhão pipa

📅Publicado em 

31 de agosto de 2023

DL N°026/2023 - Fornecimento de solo laterítico

📅Publicado em 

30 de agosto de 2023

Decreto N° 208/2023 - Prestação de contas de projetos culturais

📅Publicado em 

30 de agosto de 2023

Decreto N° 207/2023 - Exonerar PATRÍCIA ANDRADE VITORINO

📅Publicado em 

30 de agosto de 2023

Adesão/Carona N°009/2023 - Prestação de serviços de manutenção preventiva

📅Publicado em 

30 de agosto de 2023

Decreto N° 206/2023 - Exonerar LUIZ GONZAGA DE SOUZA

📅Publicado em 

30 de agosto de 2023