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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°090/2023 - CONCEDER DIÁRIA Patricia Andrade Vitorino

📅Publicado em 

17 de julho de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°092/2023 - CONCEDER DIÁRIA Marcos Paulo de Souza

📅Publicado em 

17 de julho de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°099/2023 - Revogada a Portaria nº 055/2023 de 27 de abril de 2023

📅Publicado em 

17 de julho de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°091/2023 - CONCEDER DIÁRIA Edilson Filho de Assunção Braga

📅Publicado em 

17 de julho de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°174/2023 - Nomeia ROSINEIDE TEIXEIRA LIMA MELO

📅Publicado em 

17 de julho de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei Nº 868/2023 - LDO 2024

📅Publicado em 

17 de julho de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°171/2023 - Exonerar TALLYNE FLORENCIO LIMA

📅Publicado em 

17 de julho de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°098/2023 - Conceder diárias UENDEN ARAÚJO OLIVEIRA

📅Publicado em 

17 de julho de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 100/2023 - Revogada a Portaria nº 056/2023 de 03 de maio de 2023

📅Publicado em 

17 de julho de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°097/2023 - Conceder diárias ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR

📅Publicado em 

17 de julho de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°177/2023 - Decretada a doação do bem público imóvel

📅Publicado em 

13 de julho de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°176/2023 - Nomeada MARIA ALENILSA FERRAZ DE ARAÚJO

📅Publicado em 

13 de julho de 2023

Legislação

Termo de Colaboração

Termo de Colaboração 001/2022 - Ajuste nos termos do Plano de Trabalho

📅Publicado em 

12 de julho de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°175/2023 - Penalidade de DEMISSÃO - Raquel Stadler Crispim Assunção

📅Publicado em 

12 de julho de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°172/2023 - Penalidade de DEMISSÃO - Antônio Fernandes de Assunção

📅Publicado em 

12 de julho de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°088/2023 - Conceder 01 diária a Rosemara Ferreira Vicenzi

📅Publicado em 

8 de julho de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°173/2023 - NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES

📅Publicado em 

7 de julho de 2023

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N° 017/2023 - Cria Comissão Organizadora da 11ª CMAS

📅Publicado em 

6 de julho de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°168/2023 - Fica convocada a 11ª CMAS realizada no dia 18/07/2023

📅Publicado em 

6 de julho de 2023

Legislação

Resolução

Resolução CMDCA N° 009/2023 - Provas objetivas realizadas no dia 30/07/2023

📅Publicado em 

5 de julho de 2023

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