Portal de Publicações Oficiais

Decreto N°2180/2023 - CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

📅Publicado em 

5 de julho de 2023

Lei Nº 867/2023 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

📅Publicado em 

30 de junho de 2023

Lei Nº 866/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

30 de junho de 2023

Lei Nº 865/2023 - Alteração das tabelas de vencimentos - Lei nº 730 /2021

📅Publicado em 

30 de junho de 2023

Decreto N°161/2023 - Conceder Função Gratificada DENILSON DA SILVA QUEIROZ

📅Publicado em 

28 de junho de 2023

Resolução CMS N°003/2023 - Aprovar o Plano de Ações da Vigilância Sanitária

📅Publicado em 

28 de junho de 2023

Decreto N°149/2023 - Nomear os membros do CMS

📅Publicado em 

28 de junho de 2023

Resolução CMS N°005/2023 - Aprovar o Relatório de Gestão do 3º Quadrimestre 2022

📅Publicado em 

28 de junho de 2023

Decreto N°159/2023 - REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

📅Publicado em 

28 de junho de 2023

Resolução CMS N° 002/2023 - Aprovar o Relatório Anual de Gestão de 2022

📅Publicado em 

28 de junho de 2023

Decreto N°160/2023 - Conceder MARIA DAS DORES CAVALCANTE DA SILVA

📅Publicado em 

28 de junho de 2023

Decreto N°164/2023 - Nomeação/ Convocação - PSS 005/2022

📅Publicado em 

28 de junho de 2023

Portaria N°008/2023 - Designar Maria das Dores Cavalcante da Silva

📅Publicado em 

28 de junho de 2023

Resolução CMS N°004/2023 -Aprovar o Relatório de Gestão do 2º Quadrimestre 2022

📅Publicado em 

28 de junho de 2023

Decreto N°163/2023 - Exonerar EMANUELA RAYANE ARAÚJO VIEIRA

📅Publicado em 

27 de junho de 2023

Portaria N°084/2023 - Diárias a FRANCENILDA DE SOUZA MARQUES

📅Publicado em 

27 de junho de 2023

Resolução CME N° 002/2023 - Revoga a Resolução CME nº 01/2017

📅Publicado em 

27 de junho de 2023

Decreto N°166/2023 - Demitir o senhor JORGE FELIX SOUZA VIEIRA JUNIOR

📅Publicado em 

27 de junho de 2023

Lei Nº 864/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

📅Publicado em 

27 de junho de 2023

Portaria N°085/2023 - Diárias a EDICARLOS SALDANHA FIGUEIREDO

📅Publicado em 

27 de junho de 2023