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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°022/2023 - Exonerar a Senhora VANILDA ANDRADE LIMA

📅Publicado em 

24 de janeiro de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°024/2023 - Exonerar o Sr. FERNANDO ARAÚJO DE SOUZA BARROSO

📅Publicado em 

24 de janeiro de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°016/2023 - CONVOCAÇÃO Nº001/2023 DO EDITAL N°005/2022

📅Publicado em 

19 de janeiro de 2023

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°001/2023 - Locação de veículo tipo VAN

📅Publicado em 

18 de janeiro de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°347/2022 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

18 de janeiro de 2023

Licitações

Cotação de Preços

Cotação de Preço - Gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis)

📅Publicado em 

18 de janeiro de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°019/2023 - NOMEIA a nova composição do Novo – CACS/FUNDEB

📅Publicado em 

17 de janeiro de 2023

Contas Públicas

LDO

LDO 2023 - Lei N° 814/2022

📅Publicado em 

17 de janeiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 014/2023 - Nomear o Sr. WESLEY ALMEIDA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

16 de janeiro de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°013/2023 - Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS/FUNDB

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°018/2023 - Nomear KATLEN CRISTINY OLIVEIRA FERREIRA

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 013/2023 - Nomear a Senhora GIRLEI APARECIDA VIEIRA E SILVA

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 011/2023 - Exonerar a Senhora IOLANDA RODRIGUES DE SOUZA

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 009/2023 - Exonerar a Senhora POLINAR BANDEIRA RUFINO

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 012/2023 - Exonerar a Senhora MARIA LACERDA MENDES

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 010/2023 - Nomear o Sr. FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°010/2023 - Fica nomeada a nova composição da Presidência do CME 2023/2

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 015/2023 - CONVOCAÇÃO Nº001/2023 DO EDITAL N°005/2022

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°014/2023 - Nomear a Comissão Organizadora da 2ª Festa do Milho

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°017/2023 - Afastada a Conselheira Tutelar LUCIETE DA SILVA FERNANDESN

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2023

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