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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Notificação

Notificação - NARDINO E PEINHEIRO ENGENHARIA LTDA

📅Publicado em 

13 de outubro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°289/2022 - Concessão de diária(s) - LARISSA DE LIMA MATOS

📅Publicado em 

11 de outubro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°291/2022 - Concessão de diária(s) - JOVILINA MELO DE BARROS

📅Publicado em 

11 de outubro de 2022

Legislação

Notificação

Notificação - J.C. Engenharia

📅Publicado em 

11 de outubro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°292/2022 - Concessão de diária(s) - MICHELA MESQUITA NERI

📅Publicado em 

11 de outubro de 2022

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°212/2022 - Demitir a pedido a Sra. OCIENE ALVES DA SILVA FERRO

📅Publicado em 

11 de outubro de 2022

Licitações

Carta Convite

CC N°011/2022 - Locação de três veículo (caçamba)

📅Publicado em 

10 de outubro de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°818/2022 - Autoriza a doação de imóvel rural ao Estado do Acre

📅Publicado em 

7 de outubro de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°551/2015 - Institui o Sistema Municipal de Educação

📅Publicado em 

7 de outubro de 2022

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 010/2022 - Maquinário e Equipamentos

📅Publicado em 

7 de outubro de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°819/2022 - Institui o Dia Municipal do Ciclista

📅Publicado em 

7 de outubro de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°820/2022 - abertura de crédito adicional suplementar

📅Publicado em 

7 de outubro de 2022

Legislação

Resolução

Resolução n°020/2022 - Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro

📅Publicado em 

5 de outubro de 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 027/2022 - Manutenção preventiva e corretiva predial

📅Publicado em 

5 de outubro de 2022

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°210/2022 - Nomeação dos Conselheiros do CME

📅Publicado em 

3 de outubro de 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 028/2022 - Aquisição de computadores e impressoras

📅Publicado em 

3 de outubro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°286/2022 - Designar a Sra. SHIRLE ABREU DE LIMA

📅Publicado em 

3 de outubro de 2022

Legislação

Resolução

Resolução n°019/2022 - Alteração no Plano de Ação Físico Financeiro de 2022

📅Publicado em 

3 de outubro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°287/2022 - Designar o Sr. DEVANILSON DA SILVA COSTA

📅Publicado em 

3 de outubro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°002/2022 - Prorrogar o prazo para conclusão - Comissão de Sindicância

📅Publicado em 

29 de setembro de 2022

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