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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Resolução

Resolução n°007/2022 - Aprovar O plano de Ações da Vigilância Sanitária

📅Publicado em 

16 de março de 2022

Legislação

Resolução

Resolução n°006/2022 - Reestruturar a composição da mesa diretora

📅Publicado em 

16 de março de 2022

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 089/2022 - Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde

📅Publicado em 

16 de março de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°066/2022 - Nomear o senhor JEVERTON PEDRO GOMES DA SILVA

📅Publicado em 

14 de março de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°067/2022 - Autorizar em favor da senhor EDICARLOS SALDANHA FIGUEIREDO

📅Publicado em 

14 de março de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°071/2022 - Autorizar em favor do senhor Venilson Ferreira de Paula

📅Publicado em 

10 de março de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°072/2022 - Autorizar em favor da senhora Naglê Nogueira Nonato

📅Publicado em 

10 de março de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°064/2022 - Nomear a Composição da Comissão do Grupo de Trabalho – GT

📅Publicado em 

9 de março de 2022

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 082/2022 - Nomear o Sr. LUIZ GONZAGA DE SOUZA

📅Publicado em 

8 de março de 2022

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 083/2022 - Nomear o Sr. ANTONIO VIEIRA DE PINHO

📅Publicado em 

8 de março de 2022

Legislação

Resolução

Resolução n°008/2022 - Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro 2022

📅Publicado em 

8 de março de 2022

Legislação

Resolução

Resolução n°012/2022 - Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro

📅Publicado em 

8 de março de 2022

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 081/2022 - Exonerar o Sr. ANTONIO VIEIRA DE PINHO

📅Publicado em 

8 de março de 2022

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 084/2022 - Nomear o Sr. MAICO HOLANDA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

8 de março de 2022

Legislação

Resolução

Resolução n°006/2022 - Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro

📅Publicado em 

8 de março de 2022

Legislação

Resolução

Resolução n°004/2022 - Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro 2021

📅Publicado em 

8 de março de 2022

Legislação

Resolução

Resolução n°005/2022 - Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro

📅Publicado em 

8 de março de 2022

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 080/2022 - Exonerar o Sr. LUIZ GONZAGA DE SOUZA

📅Publicado em 

8 de março de 2022

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 085/2022 - Transferir o feriado do dia 08/03 para 11/03/2022

📅Publicado em 

8 de março de 2022

Legislação

Resolução

Resolução n°009/2022 - Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro 2022

📅Publicado em 

8 de março de 2022

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