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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N° 169/2021 - Autorizar em favor da senhora Rosemara Ferreira Vicenzi

📅Publicado em 

19 de outubro de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 026/2021 - PEÇAS E MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO

📅Publicado em 

19 de outubro de 2021

Legislação

Promulgação

Promulgação N°021/2021 - Leis Municipais

📅Publicado em 

19 de outubro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 167/2021 - Autorizar em favor da senhora SILVANA FERREIRA DE ANDRADE

📅Publicado em 

19 de outubro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 168/2021 - Autorizar em favor da senhora ANTONIA ARAÚJO DE AQUINO

📅Publicado em 

19 de outubro de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 028/2021 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL

📅Publicado em 

19 de outubro de 2021

Licitações

Tomada de Preço

TP N° 007/2021 - Construção do Porto para os Pescadores

📅Publicado em 

19 de outubro de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 025/2021 - Manutenção preventiva e corretiva

📅Publicado em 

19 de outubro de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 146/2021 - Demitir a pedido a senhora THAILANE ALVES

📅Publicado em 

18 de outubro de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 132/2021 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

18 de outubro de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 142/2021 - Nomear o Senhor SUEDILSON DA SILVA DAMACENO

📅Publicado em 

15 de outubro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 006/2021 - Comissão para Elaboração do Regimento Eleitoral Único

📅Publicado em 

15 de outubro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 166/2021 - Nomear o Senhor. ADERICO SANTOS DE LIMA

📅Publicado em 

15 de outubro de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 141/2021 - Exonerar o Senhor FRANCISCO ADEVILSON

📅Publicado em 

15 de outubro de 2021

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 751/2021 - Transposição, o remanejamento e a transferência de recurso

📅Publicado em 

15 de outubro de 2021

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 752/2021 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

15 de outubro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 005/2021 - Comissão Eleitoral para o Processo Eleitoral

📅Publicado em 

15 de outubro de 2021

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 749/2021 - Acrescenta na Lei Municipal 703/2021

📅Publicado em 

8 de outubro de 2021

Legislação

Promulgação

Promulgação N°020/2021 - Leis Municipais

📅Publicado em 

8 de outubro de 2021

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 748/2021 - Ceder imóvel público à APAE

📅Publicado em 

8 de outubro de 2021

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