Portal de Publicações Oficiais

Decreto N°034/2021Substituir os Conselheiros Governamentais e Não Governamentais

📅Publicado em 

15 de fevereiro de 2021

Decreto N°038/2021 - Abre crédito adicional - suplementar

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2021

Promulgação N°001/2021 - Leis Municipais 703,704 e 705

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2021

Parecer n°001/2021 - II Etapa do Plano Emergencial

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2021

Lei N°705/2021 Altera a legislação para inclusão de ação PPA, LDO e LOA

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2021

Decreto N°030/2021 - Estado de Calamidade Pública - Covid-19

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2021

Lei N° 703/2021 - Reforma Administrativa

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2021

DL N°006/2021 - Mudas de plantas ornamentais

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2021

Lei N° 704/2021 Criação, organização e funcionamento da Procuradoria Geral - PGM

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2021

Decreto N°029/2021 - Abre crédito adicional - suplementar

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2021

Decreto N°032/2021 - Abre crédito adicional - suplementar

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2021

Decreto N°004/2021 - Nomear o Sr. ROGEN LIMA DE ARAUJO

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2021

Decreto N°022/2021 Designar as pessoas para comporem a CPL

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2021

Decreto N°012/2021 - Nomear o Sr MAICO HOLANDA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2021

Decreto N°005/2021 - Nomear o Sr. ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2021

Decreto N°008/2021 - Nomear o Sr. VENILSON FERREIRA DE PAULA

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2021

Decreto N°007/2021 - Nomear o Sr. MAX LÂNIO OLIVEIRA DE SOUZA

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2021

Decreto N°006/2021 - Nomear o Sr. DAVID DA SILVA SOUZA

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2021

Decreto N°014/2021 - Nomear ANDRESSA DE QUEIROZ ABREU LOPES

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2021

Decreto N°016/2021 - Nomear JHOVANA ROCHA DA SILVA

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2021