Portal de Publicações Oficiais

Decreto N°355/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

16 de dezembro de 2025

Decreto N°301/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

16 de dezembro de 2025

Decreto N°295/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

16 de dezembro de 2025

Decreto N°288/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

16 de dezembro de 2025

Cotação de Preço - Máquina e Equipamento

📅Publicado em 

16 de dezembro de 2025

Decreto N°360/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

16 de dezembro de 2025

Decreto N°361/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

16 de dezembro de 2025

Decreto N°356/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

16 de dezembro de 2025

Decreto N°387/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Exonerar FERNANDA FREITAS DA SILVA

📅Publicado em 

16 de dezembro de 2025

Decreto N°293/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

16 de dezembro de 2025

Promulgação N°021/2025 - Lei N°993/2025

📅Publicado em 

15 de dezembro de 2025

Resolução CME N°03/2025 - Regulamenta as Diretrizes Operacionais de Qualidade

📅Publicado em 

15 de dezembro de 2025

Cotação de Preço - Licença de uso de software

📅Publicado em 

15 de dezembro de 2025

Resolução CMAS N°011/2025 - Homologar a Mesa Diretora do CMAS

📅Publicado em 

15 de dezembro de 2025

Lei Nº993/2025 - Implantação Projeto de Lei - Programade Tecnologia e Robótica

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2025

Decreto N°349/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

10 de dezembro de 2025

Decreto N°344/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

10 de dezembro de 2025

DL N°045/2025 - Mobiliário visando Modernizar Gabinete do Prefeito

📅Publicado em 

10 de dezembro de 2025

Decreto N°353/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

10 de dezembro de 2025

Decreto N°341/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

10 de dezembro de 2025