Portal de Publicações Oficiais

CP N°011/2025 - Pavimentação de Ruas

📅Publicado em 

2 de dezembro de 2025

PP SRP 034/2025 - kits de Hortaliças

📅Publicado em 

2 de dezembro de 2025

RREO de 2025 - 5º Bimestre

📅Publicado em 

28 de novembro de 2025

Cotação de Preço - Material de Consumo

📅Publicado em 

27 de novembro de 2025

Cotação de Preço - Medicamentos

📅Publicado em 

27 de novembro de 2025

Decreto N°373/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

27 de novembro de 2025

Cotação de Preço - Medicamentos

📅Publicado em 

27 de novembro de 2025

DL N°044/2025 - Caminhão Pipa e Caminhonete

📅Publicado em 

26 de novembro de 2025

Decreto N°140/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

26 de novembro de 2025

Decreto N°193/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

25 de novembro de 2025

DL N°034/2025 Serviços de Internet

📅Publicado em 

25 de novembro de 2025

Promulgação N°020/2025 - Lei N°992 2025

📅Publicado em 

25 de novembro de 2025

Decreto N°317/2025 - Comissão Intersetorial do Selo UNICEF 2025-2028

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025

Decreto N°359/2025 - Posse da Mesa diretora do CMDPI 2025 2027

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025

Portaria N°992/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

14 de novembro de 2025

Inexigibilidade 005/2025 - Locação De Imóvel

📅Publicado em 

14 de novembro de 2025

Inexigibilidade 006/2025 - Implantação da Sala de Aula Tecnológica de Robótica

📅Publicado em 

14 de novembro de 2025

DL N°040/2025 - Medicamentos Controlados

📅Publicado em 

12 de novembro de 2025

PP SRP 033/2025 - Refeições prontas (marmitex)

📅Publicado em 

12 de novembro de 2025

Cotação de Preço - Material Esportivo

📅Publicado em 

10 de novembro de 2025