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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°335/2025 - Exonerar ELDA FERREIRA DA SILVA YBARRA

📅Publicado em 

21 de outubro de 2025

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°334/2025 - Ponto Facultativo no dia 31 de outubro de 2025

📅Publicado em 

21 de outubro de 2025

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°336/2025 - Exonerar PRISCILA DA SILVA ARAÚJO

📅Publicado em 

21 de outubro de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°010/2025 - Nomear os membros da Comissão Eleitoral do CMAS 2025

📅Publicado em 

21 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°134/2025 - Conceder 01 diária ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM JÚNIOR

📅Publicado em 

20 de outubro de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMDPI N°03/2025 - Homologação de Entidades Civil e Eleição da mesa

📅Publicado em 

20 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°132/2025 - Conceder 01 diária CAMILO DA SILVA

📅Publicado em 

20 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°133/2025 - Conceder 01 diária ROGEN LIMA DE ARAÚJO

📅Publicado em 

20 de outubro de 2025

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°038/2025 Ar Condicionado - Escolas Municipais

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°332/2025 - ABERTURA DE CRÉDITO

📅Publicado em 

16 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°130/2025 - Publicar RREO do 4° Bimestre e RGF do 2° Quadrimestre

📅Publicado em 

15 de outubro de 2025

Licitações

Concorrência Presencial

CP N°007/2025 - Construção de Escola Municipal

📅Publicado em 

15 de outubro de 2025

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°331/2025 - Demitir MARIA RITA SOUZA DA SILVA

📅Publicado em 

15 de outubro de 2025

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°330/2025 - Demitir ELISANGELA DA SILVA DANTAS

📅Publicado em 

15 de outubro de 2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 029/2025 - Assessoria e Consultoria em Gestão

📅Publicado em 

15 de outubro de 2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 030/2025 - Combustível

📅Publicado em 

15 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°129/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Conceder 02 diárias NUBIA RODRIGUES

📅Publicado em 

15 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°128/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Conceder 02 diárias ANDREY BASTOS

📅Publicado em 

15 de outubro de 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°004/2025 - Micro Ônibus

📅Publicado em 

15 de outubro de 2025

Licitações

Cotação de Preços

Cotação de Preço - Material de Consumo

📅Publicado em 

15 de outubro de 2025

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