Portal de Publicações Oficiais

Decreto N°184/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

9 de julho de 2025

Decreto N°233/2025 Renovação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE 2025/2029

📅Publicado em 

9 de julho de 2025

Decreto N°247/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

9 de julho de 2025

Decreto N°246/2025 - Nomeação-Convocação aprovação do PSS N°001/2024

📅Publicado em 

9 de julho de 2025

Decreto N°238/2025 -Exonerar DIJANILCE MARQUES DAMASCENO

📅Publicado em 

8 de julho de 2025

Decreto N°108/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

8 de julho de 2025

CMAS - Regimento Interno da XII Conferência

📅Publicado em 

8 de julho de 2025

Resolução CMAS N°007/2025 - Resolução de Retificação da data da XII Conferencia

📅Publicado em 

8 de julho de 2025

Resolução CMAS N°008/2025 - Solicitar a Publicação do Regimento Interno no DOEAC

📅Publicado em 

8 de julho de 2025

Decreto N°245/2025 - Nomear CAIO EDUARDO VIEIRA MEIRELES - Ouvidor Municipal

📅Publicado em 

8 de julho de 2025

Decreto N°239/2025 - Exonerar EDUARDO LIMA PEREIRA

📅Publicado em 

8 de julho de 2025

Lei Nº971/2025 - Cria a Ouvidoria Municipal

📅Publicado em 

7 de julho de 2025

Lei Nº974/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

7 de julho de 2025

Lei Nº973/2025 - REFIS 2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2025

Portaria N°081/2025 - Conceder 03 diárias JÂMILA SURAYA VIEIRA DE SOUZA

📅Publicado em 

7 de julho de 2025

DL N°027/2025 - Material de Limpeza

📅Publicado em 

7 de julho de 2025

Portaria N°082/2025 - Conceder 03 diárias MARIA ROZILANE GOMES FAUSTINO

📅Publicado em 

7 de julho de 2025

Lei Nº972/2025 - Altera Lei N°794/2022 - Cargos e Remunerações

📅Publicado em 

7 de julho de 2025

Lei Nº969/2025 - Prorrogação excepcional do mandato de gestores escolares

📅Publicado em 

7 de julho de 2025

Lei Nº970/2025 - Altera Lei N°295/2005 - Código Tributário Municipal

📅Publicado em 

7 de julho de 2025