Portal de Publicações Oficiais

Promulgação N°008/2025 - Lei N°965 2025

📅Publicado em 

17 de junho de 2025

Promulgação N°006/2025 - Lei N°961 e 960 de 2025

📅Publicado em 

17 de junho de 2025

Inexigibilidade 003/2025 Locação de imóvel - Farmácia Pública, Regulação e CMS

📅Publicado em 

16 de junho de 2025

DE N°001/2025 - 01 Grade Niveladora/Convenio N°927465/2022

📅Publicado em 

13 de junho de 2025

Lei Nº965/2025 - Reconhecidos como Patrimônio Cultural Imaterial

📅Publicado em 

13 de junho de 2025

Resolução CMDCA N°001/2025 - Mesa Diretora do CMDCA 2025/2027

📅Publicado em 

13 de junho de 2025

Decreto N°217/2025 - Nomear MARA DALILA CAMILO CARDOSO

📅Publicado em 

13 de junho de 2025

Decreto N°216/2025 - Exonerar MARA DALILA CAMILO CARDOSO

📅Publicado em 

13 de junho de 2025

DL N°025/2025 - Melhoramento, Construção e Reparos em Madeiras

📅Publicado em 

13 de junho de 2025

Lei Nº963/2025 - Alteração da denominação de vias públicas

📅Publicado em 

13 de junho de 2025

Portaria N°075/2025 - Conceder 02 diárias DEVANILSON DA SILVA COSTA

📅Publicado em 

11 de junho de 2025

Portaria N°074/2025 - Conceder 02 diárias KÁTIA ROBERTA FERREIRA DA SILVA FERNA

📅Publicado em 

11 de junho de 2025

Decreto N°208/2025 - Nomear RENATO FÉLIX GARCIA DA SILVA

📅Publicado em 

6 de junho de 2025

Decreto N°207/2025 - Nomeação/Convocação - PSS N°001/2024

📅Publicado em 

6 de junho de 2025

Decreto N°209/2025 - Nomear ANDREI BASTOS DE OLIVEIRA ROSAS

📅Publicado em 

6 de junho de 2025

Resolução CMS N°004/2025 - REMUME 2025

📅Publicado em 

6 de junho de 2025

Resolução CMS N°005/2025 - Recomposição da Mesa Diretora do CMS 2024-2027

📅Publicado em 

6 de junho de 2025

DECRETO Nº 211/2025 - FRANCENILDA DE SOUZA MARQUES

📅Publicado em 

5 de junho de 2025

DL N°020/2025 - Borracharia para os veículos oficiais

📅Publicado em 

4 de junho de 2025

DL N°022/2025 - Serviços técnicos de apoio administrativo

📅Publicado em 

4 de junho de 2025