Portal de Publicações Oficiais

PP SRP 018/2025 - Emissão de Passagens Aéreas nacionais

📅Publicado em 

4 de junho de 2025

RGF de 2025 - 1° Quadrimestre

📅Publicado em 

30 de maio de 2025

Lei Nº961/2025-Abertura de Crédito

📅Publicado em 

30 de maio de 2025

Lei Nº960/2025-Reconhecimento,pessoas com Fibromialgia como pessoas Deficiência

📅Publicado em 

30 de maio de 2025

RREO de 2025 - 2º Bimestre

📅Publicado em 

29 de maio de 2025

CPN°004/2025 Construção de Faixas Elevadas em Áreas Escolares

📅Publicado em 

29 de maio de 2025

Portaria N°056/2025 -Conceder Licença-Especial VILMA PAULINO DE MATOS

📅Publicado em 

29 de maio de 2025

Resolução CMS N°003/2025 - Aprovar a pactuação das Metas e Indicadores 2025

📅Publicado em 

29 de maio de 2025

Portaria N°054/2025 - Conceder Licença-Especial ELZANIRA NERY CARDOSO

📅Publicado em 

29 de maio de 2025

Decreto N°199/2025 - Conceder Função Gratificada CLEODOMIRA DO NASCIMENTO RAMOS

📅Publicado em 

29 de maio de 2025

Portaria N°055/2025 -Conceder Licença-Especial RAIMUNDA MARIA DA SILVA

📅Publicado em 

29 de maio de 2025

Decreto N°202/2025 -Demitir a pedido ÉRICA DA SILVA ALENCAR

📅Publicado em 

27 de maio de 2025

Decreto N°201/2025 - Ficam alterados os Artigos 5º e 7º do Decreto nº 68 2021

📅Publicado em 

23 de maio de 2025

Decreto N°200/2025 - Cria a Comissão Municipal de Regularização Fundiária - CMRF

📅Publicado em 

23 de maio de 2025

Decreto N°196/2025 - Alteração do horário de funcionamento das Unidades Básicas

📅Publicado em 

23 de maio de 2025

Decreto N°194/2025 -Núcleo Municipal de Segurança do Paciente - NMSP

📅Publicado em 

20 de maio de 2025

Decreto N°195/2025 -Nomeação/Convocação - PSS N°001 2024

📅Publicado em 

20 de maio de 2025

Inexigibilidade 002/2025 - Locação de imóvel para sediar o almoxarifado central

📅Publicado em 

19 de maio de 2025

Portaria N°065/2025 - Conceder 02 diárias PATRICIA ANDRADE VITORINO

📅Publicado em 

19 de maio de 2025

Parecer N°001/2025 Documento Norteador da Política de Educação em Tempo Integral

📅Publicado em 

19 de maio de 2025