Portal de Publicações Oficiais

Lei Nº952/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

3 de abril de 2025

Decreto N°171/2025 - Nomear KAROLINA DE MELO GOMES

📅Publicado em 

3 de abril de 2025

Lei Nº951/2025 - Contratação de Profissionais para área de Educação

📅Publicado em 

3 de abril de 2025

Decreto N°172/2025 - Nomeação/Convocação de Servidor do PSS

📅Publicado em 

3 de abril de 2025

Lei Nº953/2025 - Normas para Atendimento Educacional - TEA e TDAH

📅Publicado em 

3 de abril de 2025

DL N°014/2025 - Assessoria Técnica/Consultoria em Gestão

📅Publicado em 

2 de abril de 2025

PP SRP 007/2025 - Medicamentos

📅Publicado em 

1 de abril de 2025

Lei Nº946/2025 - Declaração de utilidade pública do Sindicato dos Trabalhadores

📅Publicado em 

27 de março de 2025

Decreto N°164/2025 - Conceder Função Gratificada GENI FREIRE DE SOUZA DA SILVA

📅Publicado em 

27 de março de 2025

Lei Nº950/2025-denominação do Mercado Municipal de Plácido de Castro

📅Publicado em 

27 de março de 2025

Decreto N°004/2025 - Nomear ELIAS DE OLIVEIRA AMORIM

📅Publicado em 

27 de março de 2025

Decreto N°163/2025 - NOMEAR WALLACE LEO QUISPE FERREIRA

📅Publicado em 

27 de março de 2025

PP SRP 013/2025 - CONSULTÓRIOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS

📅Publicado em 

27 de março de 2025

DL N°013/2025 Confecção de Bolos

📅Publicado em 

27 de março de 2025

Lei Nº947/2025 - alteração do artigo 3º da Lei Municipal Nº 723

📅Publicado em 

27 de março de 2025

Lei Nº948/2025-Veda a nomeação de pessoas condenadas violência doméstica

📅Publicado em 

27 de março de 2025

Lei Nº949/2025-alteração da denominação da Rua do Embira para Rua Maria Ribeiro

📅Publicado em 

27 de março de 2025

RREO de 2025 - 1º Bimestre

📅Publicado em 

26 de março de 2025

Decreto N°156/2025 - Nomear MARIA DA GLÓRIA DA SILVA

📅Publicado em 

26 de março de 2025

Decreto N°160/2025 - Conceder Função Gratificada ALBERTO SOUZA BARROS

📅Publicado em 

26 de março de 2025