Prefeitura de Plácido de Castro realiza posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa Idosa

A Prefeitura Municipal de Plácido de Castro, através da secretaria de Assistência Social, realizou na manhã desta quarta-feira, 29 de outubro, na Câmara de vereadores do município, a posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos Da Pessoa Idosa para o biênio 2025/2027.

A cerimônia de posse foi comandada pela secretária executiva dos conselhos Antônia Araújo de Aquino, a gestão atual ficou como presidente: Cleilton Fernandes de Souza, vice-presidente Marlene Oliveira, Luiz Carlos Florencio da Rocha ( Suplente), Raimundo Nonato Araújo Lima ( Suplente), Elenira Costa da Silva (Titular), Helena Vieira Pinto Neta (Suplente), Joelma Alves de Souza ( Titular), Eliene de Paula Lopes( Suplente), Maria Raimunda do Nascimento( Suplente), Raimundo Albuquerque de Oliveira( Titular) Valda Cardoso de Lima( Suplente) e Francisco Xavier Oliveira ( Titular).

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) é um órgão colegiado com as seguintes características e funções:

É um órgão de caráter permanente, paritário, deliberativo e fiscalizador. Sua principal finalidade é formular e propor diretrizes de ações governamentais voltadas à defesa e promoção dos direitos da pessoa idosa, atuando no controle social de políticas públicas.

É composto por um número igual de representantes de organizações governamentais e não governamentais. A atividade de conselheiro é voluntária e não remunerada, exigindo compromisso com a causa da pessoa idosa.

Atribuições: As atribuições do conselho incluem:

Acompanhar, fiscalizar e avaliar planos, programas e orçamentos públicos municipais destinados aos idosos.

Receber sugestões, reclamações, reivindicações ou denúncias de violações de direitos.

Zelar pelo cumprimento das normas constitucionais e legais, como a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso.

Inscrever e fiscalizar o funcionamento de Instituições de Longa Permanência (ILPIs) e instituições semelhantes, em conjunto com a Vigilância Sanitária e o Ministério Público.

O conselho elabora seu próprio regimento interno para dispor sobre seu funcionamento e as atribuições de seus membros. O poder público municipal é responsável por garantir a infraestrutura necessária para o seu funcionamento, como instalações e recursos humanos.