Portal de Publicações Oficiais

Promulgação N°009/2024 - LEI N°911/2024 - USO DO COLAR DE GIRASSOL

📅Publicado em 

9 de julho de 2024

Lei Nº 919/2024 - Reforma Administrativa - Estrutura Oganizacional

📅Publicado em 

9 de julho de 2024

Decreto N°171/2024 - Nomear SABRINA DO MONTE PEREIRA

📅Publicado em 

9 de julho de 2024

Lei Nº 920/2024 - Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários

📅Publicado em 

9 de julho de 2024

Decreto N°170/2024 - Exonerar MAURICÉLIA CARNEIRO DE FREITAS

📅Publicado em 

9 de julho de 2024

Portaria N°076/2024 - Conceder Afastamento CLARICE DA SILVA LEMOS

📅Publicado em 

9 de julho de 2024

Promulgação N°011/2024 - Leis N°913,914 e 915 de 2024

📅Publicado em 

9 de julho de 2024

Portaria N°068/2024 Conceder diárias 02 EDICARLOS SALDANHA FIGUEIREDO

📅Publicado em 

8 de julho de 2024

Portaria N°069/2024 - Conceder 02 diárias MARIZETE ANDRADE DE MELO

📅Publicado em 

8 de julho de 2024

Portaria N°074/2024 Conceder diárias 02 VALDEMIR ABREU DE LIMA

📅Publicado em 

8 de julho de 2024

Portaria N°067/2024 - Conceder Afastado MARIA SOCORRO SOARES DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

4 de julho de 2024

Portaria N°063/2024 - Conceder Afastado ADEMIR FERREIRA A.C.S

📅Publicado em 

4 de julho de 2024

Portaria N°066/2024 - Conceder Afastado JOSÉ NUNES DE CARVALHO

📅Publicado em 

4 de julho de 2024

Portaria N°064/2024 - Conceder Afastado MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MEIRELES

📅Publicado em 

4 de julho de 2024

Portaria N°065/2024 - Conceder Afastado DARCI GUTIERREZ LIMA, AOSD

📅Publicado em 

4 de julho de 2024

Lei Nº 913/2024 - Altera os artigos 9º, 11, 12, 13, 16 e 17 da Lei N°552/2015

📅Publicado em 

4 de julho de 2024

Lei Nº 914/2024 - REGIME DE COPARTICIPAÇÃO - SEBRAE/AC

📅Publicado em 

4 de julho de 2024

Lei Nº 915/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

📅Publicado em 

4 de julho de 2024

Resolução COMPIR N°002/2024 - Nomear os conselheiros - COMPIR 2024/2026

📅Publicado em 

2 de julho de 2024

PP SRP 011/2024 - Componentes para veículos

📅Publicado em 

2 de julho de 2024