Portal de Publicações Oficiais

Processo – Desapropriação 053/2023

📅Publicado em 

25 de outubro de 2023

DL N°029/2023 - Veículo automotor COM MOTORISTA – tipo Ônibus

📅Publicado em 

24 de outubro de 2023

Lei Nº 882/2023 - ABERTURA DE CREDITO

📅Publicado em 

24 de outubro de 2023

Decreto N° 241/2023 - Conferência Municipal extraordinária de Educação

📅Publicado em 

24 de outubro de 2023

Decreto N° 237/2023 - Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação

📅Publicado em 

24 de outubro de 2023

Lei Nº 881/2023 - ABERTURA DE CREDITO

📅Publicado em 

24 de outubro de 2023

Licença Ambiental - Construção do Porto de Pescadores

📅Publicado em 

24 de outubro de 2023

DL N°027/2023 - Material Esportivo

📅Publicado em 

23 de outubro de 2023

Decreto N° 079/2023 - Situação de Emergência

📅Publicado em 

20 de outubro de 2023

Portaria N°138/2023 - Autoriza pagamento de 05 diárias a Shirle da Silva Gois

📅Publicado em 

20 de outubro de 2023

Portaria N°139/2023 - Autoriza pagamento de 01 diária EDICARLOS SALDANHA

📅Publicado em 

20 de outubro de 2023

Portaria N°136/2023 - Autoriza pagamento de 02 diárias a SUEDILSON DA SILVA

📅Publicado em 

20 de outubro de 2023

Portaria N°135/2023 - Autoriza pagamento de 02 diárias a KELLY REGINA I. VIEIRA

📅Publicado em 

20 de outubro de 2023

Portaria N°137/2023 - Autoriza pagamento de 05 diárias a Patrícia Andrade

📅Publicado em 

20 de outubro de 2023

Resolução CMS N°008/2023 - Aprovar o Relatório de Gestão do 1º Quadrimestre

📅Publicado em 

19 de outubro de 2023

Resolução CMS N°007/2023 - Aprovar a programação Anual de Saúde de 2023

📅Publicado em 

19 de outubro de 2023

Resolução CMS N°006/2023 - Aprovar a pactuação das Metas e Indicadores

📅Publicado em 

19 de outubro de 2023

Resolução CMS N°009/2023 - Pedido de Credenciamento junto ao Ministério da Saúde

📅Publicado em 

19 de outubro de 2023

PP SRP 015/2023 - Fornecedora GAS LIQUEFEITO

📅Publicado em 

18 de outubro de 2023

Resolução CMDCA N° 010/2023 - Comisso Especial do Processo de Escolha Unificado

📅Publicado em 

16 de outubro de 2023