Portal de Publicações Oficiais

Decreto N°220/2022 - Regulamenta o art. 1° Caput da Lei 817 de 14 de setembro de

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1 de novembro de 2022

Portaria N°297/2022 - Autorizar em favor da senhora LARISSA DE LIMA MATOS

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26 de outubro de 2022

Portaria N°303/2022 - Autorizar em favor da senhora MACICLÉIA CEZÁRIA

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26 de outubro de 2022

Portaria N°302/2022 - Autorizar em favor do senhor JADSON MELO GONZAGA

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26 de outubro de 2022

Portaria N°299/2022 - Autorizar em favor do senhor WISLEY SILVA PEREIRA

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26 de outubro de 2022

Portaria N°300/2022 - Autorizar em favor da senhora Marizete Andrade de Melo

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26 de outubro de 2022

Portaria N°301/2022 - Autorizar em favor do senhor EDICARLOS SALDANHA

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26 de outubro de 2022

Portaria N°293/2022 - Concessão de diária(s) - ELENIRA COSTA DA SILVA

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25 de outubro de 2022

Promulgação N°019/2022 - Leis Municipais

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21 de outubro de 2022

Portaria N°294/2022 - Nomear a Senhora NEUZA CAMPOS SANTOS

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21 de outubro de 2022

Lei N°824/2022 - Alienação de bens móveis

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21 de outubro de 2022

Decreto N°216/2022 - Fica revogado, Decreto nº 045/2022

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21 de outubro de 2022

Portaria N°298/2022 - Penalidade de demissão a r Silvano Messias Selhorst

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21 de outubro de 2022

Lei N°823/2022 - ALTERA O ART. 2º E 3º DA LEI Nº 817/2022

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21 de outubro de 2022

Promulgação N°018/2022 - Leis Municipais

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20 de outubro de 2022

Promulgação N°020/2022 - Leis Municipais

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20 de outubro de 2022

DL N°028/2022 - Fornecimento de balanças digitais

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19 de outubro de 2022

Lei N°821/2022 - Abertura de crédito

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18 de outubro de 2022

Portaria N°295/2022 - Exonerar o Sr. GILCIMAR DE SÁ ARAÚJO

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18 de outubro de 2022

Portaria N°296/2022 - Exonerar o Sr. GEILSON DE MATOS FERREIRA

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18 de outubro de 2022