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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 173/2021 - Abre crédito adicional - suplementar

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 172/2021 - Abre crédito adicional - suplementar

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2021

Licitações

Tomada de Preço

TP N° 011/2021 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 175/2021 - Comissão Eleitoral de Eleição e posse do CMAS

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2021

Legislação

Plano Municipal de Saúde

Plano Municipal de Saúde 2022-2025

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 177/2021 - Eleição da mesa diretora e posse do CMAS

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 176/2021 - Exonerar a pedido a Senhora JAMAYRA DOS SANTOS

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°161/2021 - Estabelecer Ponto Facultativo no dia 31/12/2021

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 161/2021 - Abre crédito adicional - suplementar

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 171/2021 - Abre crédito adicional - suplementar

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2021

Licitações

Tomada de Preço

TP N° 012/2021 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E CONSERVAÇÃO DE PRAÇA

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 155/2021 - Abre crédito adicional - suplementar

📅Publicado em 

29 de dezembro de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 158/2021 - Abre crédito adicional - suplementar

📅Publicado em 

29 de dezembro de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 151/2021 - Abre crédito adicional - suplementar

📅Publicado em 

29 de dezembro de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 160/2021 - Abre crédito adicional - suplementar

📅Publicado em 

29 de dezembro de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 157/2021 - Abre crédito adicional - suplementar

📅Publicado em 

29 de dezembro de 2021

Contas Públicas

RGF

RGF de 2021 - 3° Quadrimestre

📅Publicado em 

28 de dezembro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°209/2021 - Autorizar em favor da senhora Rosemara Ferreira Vicenzi

📅Publicado em 

23 de dezembro de 2021

Contas Públicas

Lei Municipal

LDO 2022 - Lei Nº 739/2021

📅Publicado em 

23 de dezembro de 2021

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 772/2021 - Transposição orçamentária da Câmara Municipal

📅Publicado em 

22 de dezembro de 2021

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