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Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°077/2021-Membros do Novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social

📅Publicado em 

19 de abril de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 092/2021-Nomear a Sra. POLINAR BANDEIRA RUFINO

📅Publicado em 

16 de abril de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 091/2021-Nomear o Sr. FRANCISCO PEREIRA DE LIMA

📅Publicado em 

16 de abril de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 090/2021-Exonerar a Sra. MACICLEIA CESÁRIO DE MOURA NOGUEIRA

📅Publicado em 

16 de abril de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°075/2021 - Nomeia a Comissão Permanente de Licitação - CPL

📅Publicado em 

16 de abril de 2021

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 716/2021-Abertura de crédito adicional suplementar

📅Publicado em 

16 de abril de 2021

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 715/2021-Criação de crédito adicional suplementar

📅Publicado em 

16 de abril de 2021

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 714/2021-Alteração no orçamento vigente do Município

📅Publicado em 

16 de abril de 2021

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 713/2021-Programas de trabalhos e abertura de crédito suplementar

📅Publicado em 

16 de abril de 2021

Legislação

Resolução

Resolução n°008/2021 - Entidades civil organizada e Entidade governamental

📅Publicado em 

15 de abril de 2021

Legislação

Resolução

Resolução n°007/2021 - Nomear A Comissão CMAS

📅Publicado em 

15 de abril de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 003/2021-Constituir Comissão de Sindicância

📅Publicado em 

15 de abril de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°076/2021 - Nomear o Sr. PEDRO JHONATHAN NUNES MENDES

📅Publicado em 

15 de abril de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 089/2021-Nomear a Senhora JANARA DOS ANJOS LOPES

📅Publicado em 

13 de abril de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 088/2021-Nomear a Sra. DAYANE DA SILVA ASSUNÇÃO

📅Publicado em 

13 de abril de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°071/2021 - Nomear a Senhora NADIA MARIA VILAROUCA MONTEIRO

📅Publicado em 

13 de abril de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°074/2021 - Nomear o Sr. PAULO RICARDO MENDES RIBEIRO

📅Publicado em 

9 de abril de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°073/2021 - Exonerar a pedido o senhor EVANDER BEZERRA DA SILVA

📅Publicado em 

9 de abril de 2021

Legislação

Instrumento de Comodato

Instrumento de Comodato- PÁ CARREGADEIRA, MODELO L60, MARCA VOLVO, ANO 2016

📅Publicado em 

9 de abril de 2021

Legislação

Resolução

Resolução N° 001/2021 - Autoriza a Escola JOSÉ VALMIR DE LIMA

📅Publicado em 

7 de abril de 2021

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