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Portal de Publicações Oficiais

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Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata N°005/2026 - Auto Posto Ribeirão Ltda

📅Publicado em 

26 de março de 2026

Legislação

Decreto Municipal

Decreto nº035/2026 - Exoneração de Coordenadora de Ensino - Maria Glória da Silva

📅Publicado em 

26 de março de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°009/2026 Confecção de Bolos para o 49º Aniversário

📅Publicado em 

26 de março de 2026

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°002/2026 - Calendário de reuniões ordinárias

📅Publicado em 

26 de março de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata N°006/2026 - Locação de micro-ônibus - Global Acre e M & M Serviços

📅Publicado em 

26 de março de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°030/2026 - Material Permanente Escola José Valmir de Lima - D. L. RAMOS - ME

📅Publicado em 

26 de março de 2026

Licitações

Ratificação

Termo de Ratificação - DL N°009/2026

📅Publicado em 

26 de março de 2026

Contas Públicas

RREO

RREO de 2026 - 1º Bimestre - DOEAC N°14275

📅Publicado em 

25 de março de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº020 DE 23 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

25 de março de 2026

Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - PORTARIA SMEC Nº. 001 DE 20 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

25 de março de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PP SRP N°009/2026 - DOEAC N°14230

📅Publicado em 

24 de março de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº019 DE 20 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

24 de março de 2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação - PP N°006/2026 - Locação de transporte escolar

📅Publicado em 

24 de março de 2026

Legislação

Lei Municipal

LEI N°1001/2026 DE 18 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

24 de março de 2026

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 009/2026 Fornecimento e Manutenção de acesso à internet via fibra ótica

📅Publicado em 

24 de março de 2026

Legislação

Decreto Municipal

Decreto Nº036/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

24 de março de 2026

Legislação

Decreto Municipal

Decreto Nº035/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

24 de março de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°027/2026 - D. S. DE A. NUNES LTDA

📅Publicado em 

24 de março de 2026

Contas Públicas

RREO

RREO de 2026 - 1º Bimestre

📅Publicado em 

24 de março de 2026

Contas Públicas

RGF

RGF de 2026 - 1° Quadrimestre

📅Publicado em 

24 de março de 2026

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