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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PP SRP N°009/2026

📅Publicado em 

24 de março de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL Nº007/2026 Realização de inseminação artificial em tempo fixo - IATF

📅Publicado em 

20 de março de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL Nº008/2026 Confecção de Kit Fardamento Escolar

📅Publicado em 

20 de março de 2026

Licitações

Ratificação

RATIFICAÇÃO - DL Nº007/2026

📅Publicado em 

20 de março de 2026

Licitações

Ato de Anulação

ATO DE ANULAÇÃO DO TERMO DE ANULAÇÃO - PP SRP Nº006/2026

📅Publicado em 

20 de março de 2026

Legislação

Decreto Municipal

DECRETO Nº033 DE 12 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

20 de março de 2026

Licitações

Ratificação

RATIFICAÇÃO - DL Nº008/2026

📅Publicado em 

20 de março de 2026

Legislação

Parecer, Ofício

Ofício N°85/2026/PGMPC - Comunidade do Ramal Novo Horizonte

📅Publicado em 

20 de março de 2026

Licitações

Termo Aditivo

3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO nº189/2023

📅Publicado em 

19 de março de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

EXTRATO DO CONTRATO N°022/2026 - AGRO MOTORES MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA

📅Publicado em 

19 de março de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°027/2025 - CONSTRUTORA C. FREIRE LTDA

📅Publicado em 

18 de março de 2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação - PP SRP N°003/2026

📅Publicado em 

18 de março de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°006/2026 Limpeza Urbana

📅Publicado em 

18 de março de 2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação - PP SRP N°005/2026

📅Publicado em 

18 de março de 2026

Licitações

Ata

Ata de Registro de Preços ARP Nº004/2026 - PP SRP N°005/2026

📅Publicado em 

18 de março de 2026

Licitações

Ratificação

Ratificação - DL N°006/2026

📅Publicado em 

18 de março de 2026

Contas Públicas

RREO

RREO de 2021 - 1º Bimestre

📅Publicado em 

18 de março de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°023/2026 - DELTA IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA

📅Publicado em 

17 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°015, de nove de março de 2026

📅Publicado em 

17 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°04 de dez de março de 2026

📅Publicado em 

17 de março de 2026

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