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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto Municipal

DECRETO Nº034 DE 16 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

17 de março de 2026

Licitações

Cotação de Preços

Aviso de Cotação - Materiais de Consumo

📅Publicado em 

17 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°003 de dez de março de 2026

📅Publicado em 

17 de março de 2026

Licitações

Ratificação

Termo de Ratificação - DL N°004/2026

📅Publicado em 

17 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°017 DE 12 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

17 de março de 2026

Licitações

Termo de Anulação

Termo de Anulação - PP SRP N°006/2026

📅Publicado em 

17 de março de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°024/2026 - JP MED DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO

📅Publicado em 

17 de março de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°025/2026 - PHAR COMERCIO IMP. E EXP. LTDA e nome Fantasia (NORTE MATERIAIS PRA SAUDE)

📅Publicado em 

17 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°016, de nove de março de 2026

📅Publicado em 

17 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº018 DE 16 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

17 de março de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°004/2026 Materiais permanentes (aparelhos de ar-condicionado, mobiliário escolar e lousas de vidro)

📅Publicado em 

17 de março de 2026

Licitações

Cotação de Preços

Aviso de Cotação - Veiculação de anúncios e atos oficiais da administração

📅Publicado em 

12 de março de 2026

Licitações

Termo Aditivo

Termo Aditivo - Contrato N°015/2025 ARCA CONSULTORIA TREINAMENTO E SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA

📅Publicado em 

11 de março de 2026

Licitações

Termo Aditivo

Termo Aditivo - Contrato N°031/2025 ARCA CONSULTORIA TREINAMENTO E SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA

📅Publicado em 

11 de março de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°018/2026 - INOVATTO VEÍCULOS LTDA

📅Publicado em 

10 de março de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

EXTRATO DO CONTRATO Nº021/2026 - JOEL DE JESUS SILVA DE ANDRADE

📅Publicado em 

10 de março de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

EXTRATO DO CONTRATO N°014/2026 - J. S. CORDEIRO - EPP

📅Publicado em 

6 de março de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

EXTRATO DO CONTRATO N°019/2026 - DISBRAS COMERCIO EIRELI

📅Publicado em 

6 de março de 2026

Licitações

Termo Aditivo

2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 065/2025

📅Publicado em 

6 de março de 2026

Concursos

Retificação

Retificação do Cronograma - Edital PNAB N°002/2025

📅Publicado em 

6 de março de 2026

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