Portal de Publicações Oficiais

DECRETO Nº. 014 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

20 de fevereiro de 2026

DECRETO Nº. 017 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

20 de fevereiro de 2026

DECRETO Nº. 024 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

20 de fevereiro de 2026

TERMO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - PP SRP Nº 003/2026

📅Publicado em 

19 de fevereiro de 2026

Aviso de Licitação - PP SRP N°006/2026

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Republicado por Incorreção - DECRETO Nº018 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

AVISO DE LICITAÇÃO - PP N° 006/2026 -

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2026

PP SRP 006/2026 Locação de Transporte Escolar (Anulado)

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2026

Aviso de Cotação - Material de Consumo Hospitalar

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2026

Aviso de cotação - Materiais Elétricos, Materiais para pintura e outros

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2026

Republicado por Incorreção - DECRETO N°012 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2026

Republicado por Incorreção - DECRETO N°010 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO N°013/2026 - JEAN L. DA SILVA

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2026

Republicado por Incorreção - DECRETO N°011 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2026

Republicado por Incorreção - DECRETO Nº013 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2026

Republicado por Incorreção - 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°118/2025

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2026

Republicado por Incorreção - 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°086/2025

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2026

DECRETO N°012 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2026

DECRETO N°011 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2026

DECRETO N°010 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2026