Portal da Transparência

Portaria N° 019/2023 - Altorizar ANTÔNIO MESQUITA CAVALCANTE JÚNIOR

📅Publicado em 

17 de fevereiro de 2023

Portaria N° 007/2023 - Altorizar ENILTON E SOUZA DA PENA

📅Publicado em 

17 de fevereiro de 2023

Decreto N° 049/2023 - NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR, APROVADO NO PSS 005 2022

📅Publicado em 

17 de fevereiro de 2023

Lei Nº838/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2022

Lei Nº 837/2023 Fica alterado o Art. 32 da Lei nº 421, de 1º de outubro de 2010

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2022

Lei Nº 836/2023 - PRORROGAR O PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS 2022

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2022

Lei Nº 835/2023 - Nomear o Porto dos Pescadores

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2022

PE N° 013/2022 - Implementos Agrícolas

📅Publicado em 

23 de março de 2023

Inexigibilidade 001/2023 - Locação de imóvel sediar a Sec. Municipal de Saúde

📅Publicado em 

16 de fevereiro de 2023

CMDCA - Nomear a Comissão eleitoral

📅Publicado em 

16 de fevereiro de 2023

Decreto N° 047/2023 - Nomear o Sr. MAICO HOLANDA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

16 de fevereiro de 2023

Decreto N° 046/2023 - Nomear o Sr. WESLEY ALMEIDA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

16 de fevereiro de 2023

Decreto N° 045/2023 - Exonerar o Sr. MAICO HOLANDA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

16 de fevereiro de 2023

PP SRP 006/2023 - Material de expediente e Escritório

📅Publicado em 

15 de fevereiro de 2023

DL N°005/2017- Locação de imóvel

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10 de fevereiro de 2023

Decreto N° 043/2023 - Nomear a Senhora ROSA MARIA SOUZA DE ARAÚJO

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2023

Decreto N° 042/2023 - Exonerar a Senhora RAIMUNDA JUBILENE MOREIRA DOS SANTOS

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2023

Decreto Nº 044 - Suspensas todas licenças em gozo dos profissionais da educação

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2023

Portaria N° 043/2023 - Nomear a Senhora ROSA MARIA SOUZA DE ARAÚJO

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2023

Portaria N° 042/2023 - Exonerar a Senhora RAIMUNDA JUBILENE MOREIRA DOS SANTOS

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2023