Portal de Publicações Oficiais

Decreto N°137/2024 - Nomear FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

28 de maio de 2024

Promulgação N°006/2024 - Promulgadas as Leis Municipais N°899/900 e 901/2024

📅Publicado em 

28 de maio de 2024

Decreto N°136/2024 - Exonerar FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

28 de maio de 2024

Decreto N°131/2024 - Nomear MARIA CASTRO GOMES

📅Publicado em 

28 de maio de 2024

Promulgação N°007/2024 - Promulgadas as Leis Municipais N°902/903 e 904

📅Publicado em 

28 de maio de 2024

DL N°021/2024 - Tubos de Concreto

📅Publicado em 

27 de maio de 2024

DL N°016/2024 - Equipamentos de segurança individual (EPI)

📅Publicado em 

27 de maio de 2024

Lei Nº908/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

📅Publicado em 

24 de maio de 2024

EDITAL Nº001/2024 - SEMSA

📅Publicado em 

24 de maio de 2024

Promulgação N°004/2024 - Promulgadas as Leis Municipais N°894/895/896/2024

📅Publicado em 

24 de maio de 2024

Portaria N°053/2024 - Autorizo 04 diárias a RAYANE FREITAS DA ROCHA

📅Publicado em 

24 de maio de 2024

Lei Nº910/2024 - Alterada tabela dos vencimentos - Lei N°730/2021

📅Publicado em 

24 de maio de 2024

Lei Nº906/2024 - Plano Municipal de Cultura

📅Publicado em 

24 de maio de 2024

Decreto N°141/2024 - Nomeada ANDRESSA SOUZA BARROS SILVA DO NASCIMENTO

📅Publicado em 

24 de maio de 2024

Lei Nº905/2024 - UTILIDADE PÚBLICA - Produtores Rurais do Ramal Monte Alegre

📅Publicado em 

24 de maio de 2024

Promulgação N°005/2024 - Promulgadas as Leis Municipais N°897/2024 e 898/2024

📅Publicado em 

24 de maio de 2024

Lei Nº909/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

📅Publicado em 

24 de maio de 2024

Lei Nº907/2024 - Subsídio dos Vereadores

📅Publicado em 

24 de maio de 2024

Decreto N°140/2024 - NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO

📅Publicado em 

24 de maio de 2024

Decreto N°139/2024 - Exonera JHOVANA ROCHA DA SILVA

📅Publicado em 

22 de maio de 2024