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Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°072/2021 - Nomeação para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

📅Publicado em 

7 de abril de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 087/2021-Exonerar a Sra. ELYNAIARA GOMES DE ALCÂNTARA

📅Publicado em 

6 de abril de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°070/2021 - Exonerar a Senhora LUZIENE NASCIMENTO SOUZA

📅Publicado em 

6 de abril de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°067/2021 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

6 de abril de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°066/2021 - Fica nomeada a nova composição do CMDCA

📅Publicado em 

5 de abril de 2021

Legislação

Promulgação

Promulgação N°004/2021 - Ficam promulgadas as Leis Municipais

📅Publicado em 

5 de abril de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 009/2021 Locação de impressoras, mais o fornecimento dos equipamentos

📅Publicado em 

5 de abril de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 086/2021-Prorrogação dos trabalhos iniciados pela Portaria 078/2021

📅Publicado em 

30 de março de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°065/2021 - Fica Suspendido o feriado do dia 30 de março de 2021

📅Publicado em 

30 de março de 2021

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 712/2021 - Criação do novo CACS - FUNDEB

📅Publicado em 

30 de março de 2021

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 711/2021 - Criação de elemento de despesa e abertura de crédito

📅Publicado em 

30 de março de 2021

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 710/2021 - Criação de elemento de despesa e abertura de crédito

📅Publicado em 

30 de março de 2021

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 709/2021 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

30 de março de 2021

Contas Públicas

RREO

RREO de 2015 - 5º Bimestre

📅Publicado em 

Contas Públicas

RREO

RREO de 2015 - 2º Bimestre

📅Publicado em 

Contas Públicas

RREO

RREO de 2015 - 1º Bimestre

📅Publicado em 

Contas Públicas

RGF

RGF de 2015 - 1° Quadrimestre

📅Publicado em 

Legislação

Resolução

Resolução n°001/2021 - Nomeação da Comissão Eleitoral da CMDM

📅Publicado em 

24 de março de 2021

Legislação

Resolução

Resolução n°003/2021 - Nova composição dos CMDCA

📅Publicado em 

24 de março de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 085/2021 - Nomear a Senhora NAIZA GAMA DA SILVA

📅Publicado em 

23 de março de 2021

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