Portal de Publicações Oficiais

Lei Nº957/2025-Abertura de Crédito

📅Publicado em 

22 de abril de 2025

Lei Nº956/2025-Acrescenta e complementa dispositivos da Lei nº 774 2021

📅Publicado em 

22 de abril de 2025

Lei Nº955/2025-Termo de Doação de imóvel Colônia dos Pescadores e Agricultores

📅Publicado em 

22 de abril de 2025

Licença de Uso - CONSIGNET

📅Publicado em 

17 de abril de 2025

PP SRP 015/2025 - Assessoria e Consultoria - Contábil

📅Publicado em 

15 de abril de 2025

Decreto N°178/2025 - Colocar à disposição do CMS JOEL DA SILVA VIEIRA

📅Publicado em 

14 de abril de 2025

Portaria N°052/2025 - Conceder 01 diária DEBORA CAMILO DE LIMA

📅Publicado em 

11 de abril de 2025

Portaria N°053/2025 - Conceder 02 diárias ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM JÚNIOR

📅Publicado em 

11 de abril de 2025

Licença Ambiental - Construção de Escola em Tempo Integral Jose Valmir de Lima

📅Publicado em 

10 de abril de 2025

Termo de Fomento - TERMO DE FOMENTO - APAE PLÁCIDO

📅Publicado em 

9 de abril de 2025

Promulgação N°001/2025 - Lei N°942 e 943 de 2025

📅Publicado em 

8 de abril de 2025

DL N°008/2025 - Manutenção corretiva nos veículos (Caminhões)

📅Publicado em 

8 de abril de 2025

Decreto N°176/2025 - Nomear NEIL BRAGA FERREIRA

📅Publicado em 

8 de abril de 2025

Portaria N°043/2025 -Conceder 01 diária ROGEN LIMA DE ARAÚJO

📅Publicado em 

4 de abril de 2025

Portaria N°044/2025 -Conceder 01 diária VENILSON FERRIRA DE PAULA

📅Publicado em 

4 de abril de 2025

Portaria N°045/2025 -Conceder 01 diária NAGLÊ NOGUEIRA NONATO

📅Publicado em 

4 de abril de 2025

Resolução CMS N°002/2025 - 3º Quadrimestre de 2024

📅Publicado em 

4 de abril de 2025

EDITAL Nº001/2025 - Secretaria de Educação e Cultura

📅Publicado em 

3 de abril de 2025

Lei Nº954/2025 - Permissão de uso - Mercado Público Municipal

📅Publicado em 

3 de abril de 2025

Decreto N°173/2025 - Nomear JEVERTON PEDRO GOMES DA SILVA

📅Publicado em 

3 de abril de 2025