Portal de Publicações Oficiais

RREO de 2024 - 5º Bimestre

📅Publicado em 

29 de novembro de 2024

Lei Nº931/2024 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

29 de novembro de 2024

Decreto N°226/2024 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

29 de novembro de 2024

Lei Nº933/2024 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

29 de novembro de 2024

Lei Nº932/2024 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

29 de novembro de 2024

Decreto N°225/2024 -ABERTURA DE CRÉDITO

📅Publicado em 

27 de novembro de 2024

Decreto N°224/2024 -Exonerar RAKEL PASSOS DE SOUZA

📅Publicado em 

27 de novembro de 2024

Resolução CMS N°023/2024 - Relatório do 2ª Quadrimestral de 2024

📅Publicado em 

26 de novembro de 2024

Decreto N°223/2024 - EXCLUIR da relação dos bens móveis inservíveis aptos leilão

📅Publicado em 

26 de novembro de 2024

Promulgação N°017/2024 -Promulgação da LEI N°927 2024

📅Publicado em 

26 de novembro de 2024

Promulgação N°018/2024 -Promulgação DAS LEIS N°928 ,929 e 930 de 2024

📅Publicado em 

26 de novembro de 2024

Resolução CMS N°024/2024 - Aprovação da programação saldo da proposta

📅Publicado em 

26 de novembro de 2024

Decreto N°222/2024 -ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

19 de novembro de 2024

Decreto N°218/2024 - Institui FPEDER

📅Publicado em 

18 de novembro de 2024

PE N°008/2024 - Implementos Agrícolas

📅Publicado em 

14 de novembro de 2024

Portaria N°124/2024 - Conceder 05 diárias ELENIRA COSTA DA SILVA

📅Publicado em 

13 de novembro de 2024

Lei Nº928/2024 - ALTERA A LEI Nº919/24, LEI Nº920/24 E REVOGA A LEI Nº778/24

📅Publicado em 

13 de novembro de 2024

Lei Nº929/2024 - Promover o presente Leilão Público

📅Publicado em 

13 de novembro de 2024

Decreto N°219/2024 - Exonerar MARIA ANTONIA DA COSTA MAIA

📅Publicado em 

12 de novembro de 2024

Lei Nº930/2024 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

12 de novembro de 2024