Portal de Publicações Oficiais

Ratificação - DL N°015/2026

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15 de maio de 2026

Portaria N°034/2026 - Prorrogação de Cessão de Servidora - Jocemara de Souza Magalhães

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15 de maio de 2026

Portaria N°036/2026 - Concessão de Diárias - Eliana Maia de Lima

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15 de maio de 2026

Republicado por Incorreção - Portaria N°029/2026 - Concessão de Diárias - Jâmila Suraya Vieira de Souza

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15 de maio de 2026

Portaria N°037/2026 - Concessão de Diárias - Raimunda Jubilene Moreira dos Santos

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15 de maio de 2026

AVISO DE SUSPENSÃO - PP SRP N° 009/2026

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15 de maio de 2026

Extrato do Contrato N°064/2026 - A.J.T.F. LTDA.

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14 de maio de 2026

Extrato do Contrato N°060/2026 - SL SILVA JUNQUEIRA

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14 de maio de 2026

Extrato do Contrato N°073/2026 - RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA.

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14 de maio de 2026

Portaria N°029/2026 - Concessão de Diárias - Jâmila Suraya Vieira de Souza

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14 de maio de 2026

Lei N°1006/2026 - Alteração da regulamentação de alvarás para estabelecimentos de bebidas alcoólicas

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14 de maio de 2026

Extrato do Contrato N°070/2026 - MVP ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS

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14 de maio de 2026

Portaria N°030/2026 - Concessão de Diárias - Maria Rozilane Gomes Faustino

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14 de maio de 2026

Extrato do Contrato N°071/2026 - J. V. MEDIC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

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14 de maio de 2026

Portaria N°033/2026 - Concessão de Diárias - Cleopatra Queiroz Bezerra

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14 de maio de 2026

Extrato do Contrato N°062/2026 - L2 COMERCIO E SOLUÇÕES LTDA.

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14 de maio de 2026

Portaria N°031/2026 - Concessão de Diárias - Dayane da Silva Assunção

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14 de maio de 2026

Portaria N°028/2026 - Concessão de Diárias - Antonia Araújo de Aquino

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14 de maio de 2026

Extrato do Contrato N°059/2026 - BHDENTAL COMERCIAL LTDA.

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14 de maio de 2026

Portaria N°032/2026 - Concessão de Diárias - Danielle da Silva Gomes

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14 de maio de 2026