Portal da Transparência

Lei N° 731/2021 - Altera a Lei Municipal nº 593/2017

📅Publicado em 

8 de junho de 2021

Lei N° 730/2021 - Revoga a Lei 283/2005

📅Publicado em 

8 de junho de 2021

Decreto N°098/2021 - Fica nomeado ERIK DA SILVA SOUZA

📅Publicado em 

7 de junho de 2021

Decreto N°097/2021 - Fica nomeado WILLIAN POLLIS MANTOVANI

📅Publicado em 

7 de junho de 2021

Decreto N°096/2021 - Fica nomeada JHOVANA ROCHA DA SILVA

📅Publicado em 

7 de junho de 2021

Decreto N°100/2021 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

7 de junho de 2021

Decreto N°095/2021 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

7 de junho de 2021

Decreto N°036/2021 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

7 de junho de 2021

DL N°029/2021 - Serviços de mão de obra e aquisição de peças

📅Publicado em 

8 de junho de 2021

DL N°028/2021 - Fornecimento de poste de madeira

📅Publicado em 

​

PP SRP 003/2021 - Material de expediente

📅Publicado em 

8 de junho de 2021

Promulgação N°009/2021 - Leis Municipais

📅Publicado em 

2 de junho de 2021

PP SRP 018/2021 - Gêneros alimentícios para montagem de cestas básicas

📅Publicado em 

1 de junho de 2021

DL N°026/2021 - Fornecimento de medicamentos referentes a atenção primária

📅Publicado em 

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Lei N° 727/2021 - Institui e regulamenta o serviço de táxi

📅Publicado em 

31 de maio de 2021

DL N°024/2021 - Locação de imóvel ( Conselho Tutelar )

📅Publicado em 

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Decreto N°090/2021 - Comitê Gestor Intersetorial do Programa Criança Feliz

📅Publicado em 

28 de maio de 2021

Lei N° 729/2021 - Abertura de crédito

📅Publicado em 

28 de maio de 2021

Lei N° 728/2021 - Abertura de crédito

📅Publicado em 

28 de maio de 2021

CC N°009/2021 - Manilhas e Postes

📅Publicado em 

27 de maio de 2021