Portal de Publicações Oficiais

Termo de Homologação - Concorrência N°003/2026

📅Publicado em 

18 de junho de 2026

Termo de Homologação - Concorrência N°007/2026

📅Publicado em 

18 de junho de 2026

Ratificação - DL N°019/2026

📅Publicado em 

18 de junho de 2026

Aviso de Suspensão - PP SRP N°010/2026 - DOEAC N°14290

📅Publicado em 

18 de junho de 2026

Ratificação - DL N°018/2026

📅Publicado em 

18 de junho de 2026

DL N°019/2026 Sonorização de Pequeno Porte e Som Volante

📅Publicado em 

18 de junho de 2026

DL N°018/2026 Pallet, térmicas, balança digital, caixas plásticas e outros

📅Publicado em 

18 de junho de 2026

Termo de Homologação - Concorrência N°001/2026

📅Publicado em 

18 de junho de 2026

Termo de Homologação - Concorrência N°005/2026

📅Publicado em 

18 de junho de 2026

Termo de Homologação - Concorrência N°004/2026

📅Publicado em 

18 de junho de 2026

Termo de Homologação - Concorrência N°009/2026

📅Publicado em 

18 de junho de 2026

DL N°020/2026 Borracharia para veículos oficiais

📅Publicado em 

18 de junho de 2026

Ratificação - DL N°017/2026

📅Publicado em 

18 de junho de 2026

Ratificação - DL N°020/2026

📅Publicado em 

18 de junho de 2026

Tornar Sem Efeito - 4° Termo Aditivo - Contrato N°046/2022 - Concorrência N°001/2021

📅Publicado em 

17 de junho de 2026

Republicado por Incorreção - 2° Termo Aditivo - Contrato N°118/2025 - PP N°020/2025

📅Publicado em 

17 de junho de 2026

Termo de Homologação - PE N°006/2026

📅Publicado em 

17 de junho de 2026

Decreto N°102/2026 - Instituição de Comissão Especial Multidisciplinar para Plano Diretor

📅Publicado em 

17 de junho de 2026

Decreto N°100/2026 - Definição de valores de bolsa-estágio

📅Publicado em 

12 de junho de 2026

Decreto N°098/2026 - Adesão à Unidade Sentinela de Vigilância da Síndrome Gripal

📅Publicado em 

12 de junho de 2026