Portal de Publicações Oficiais

Decreto Nº135/2026 - Exonerar a pedido o senhor LEUNAM SILVA RAMOS

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Decreto Nº136/2026 - Exonerar a pedido a senhora AMELIZIA NEPOMUCENO DE SOUZA

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Relatório Anual de Gestão (RAG) 2025

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Plano Municipal de Saúde 2026-2029

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Programação Anual da Saúde (PAS) 2026

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Portaria Nº060/2026 - Concessão de Diária - Riccieri Doreto Schiave

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Decreto Nº128/2026 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Decreto Nº125/2026 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Decreto Nº099/2026 - Crédito Adicional Suplementar - R$3.039.952,68

📅Publicado em 

14 de agosto de 2026

Extrato de Contrato Nº118/2026 - D. S. DE A. NUNES LTDA - PP Nº012/2026

📅Publicado em 

14 de agosto de 2026

Decreto Nº109/2026 - Crédito Adicional Suplementar - R$136.000,00

📅Publicado em 

14 de agosto de 2026

Decreto Nº081/2026 - Crédito Adicional Suplementar - R$1.140.561,41

📅Publicado em 

14 de agosto de 2026

Extrato de Contrato Nº115/2026 - MARIANES SOUSA SILVA - PP Nº014/2026

📅Publicado em 

14 de agosto de 2026

Termo de Ratificação - DL Nº025/2026

📅Publicado em 

14 de agosto de 2026

Decreto Nº110/2026 - Crédito Adicional Suplementar - R$31.507.498,19

📅Publicado em 

14 de agosto de 2026

DL Nº024/2026 - Materiais Esportivos - Calurino Ferraz Miranda - ME

📅Publicado em 

14 de agosto de 2026

Termo de Ratificação - DL Nº024/2026

📅Publicado em 

14 de agosto de 2026

Portaria Nº060/2026 - Conceder Diária - Riccieri Doreto Schiave

📅Publicado em 

14 de agosto de 2026

DL Nº025/2026 - Locação de Motoniveladoras - Rodovias AC-040 e AC-475

📅Publicado em 

14 de agosto de 2026

Decreto Nº114/2026 - Crédito Adicional Suplementar - R$383.787,31

📅Publicado em 

14 de agosto de 2026