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Portal de Publicações Oficiais

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Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação - Inexigibilidade N°001/2026

📅Publicado em 

8 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°085/2026 - Sidinei Cesar Soares da Silva - CHP N°001/2026

📅Publicado em 

8 de junho de 2026

Licitações

Ratificação

Ratificação - DL N°017/2026

📅Publicado em 

8 de junho de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PP SRP N°010/2026 - DOEAC N°14282

📅Publicado em 

8 de junho de 2026

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°097/2026 - Ponto Facultativo no dia 05 de Junho de 2026

📅Publicado em 

8 de junho de 2026

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade 001/2026 Imóvel no distrito de vila campinas/Implantação do NUCA

📅Publicado em 

8 de junho de 2026

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AVISO DE REABERTURA DE EDITAL - PP SRP N° 009/2026

📅Publicado em 

8 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°0084/2026 - Raimunda Nonata Silva Rodrigues - CHP N°001/2026

📅Publicado em 

3 de junho de 2026

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°10/2026 - Aprovação do Plano Municipal da Assistência Social e Direitos Humanos

📅Publicado em 

3 de junho de 2026

Legislação

Plano Municipal

Plano Municipal de Assistência Social - PMAS N°2026/2029

📅Publicado em 

3 de junho de 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1º Termo de Apostilamento do Contrato N°051/2026 - DL N°013/2026

📅Publicado em 

3 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°081/2026 - BRW Máquinas e Vendas de Equipamentos Ltda - Adesão/Carona N°/2026

📅Publicado em 

3 de junho de 2026

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°11/2026 - Regulamentação da Concessão de Benefícios Eventuais

📅Publicado em 

3 de junho de 2026

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°010/2026 - Medicamentos de Componente Básico da Assistência Farmacêutica

📅Publicado em 

3 de junho de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PP SRP N°010/2026

📅Publicado em 

3 de junho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

Republicado por Incorreção - 4° Termo Aditivo - CONTRATO N°020/2022 - CP N°001/2021

📅Publicado em 

2 de junho de 2026

Licitações

Cotação de Preços

Aviso de Cotação de Preços - Transporte escolar e locação de micro ônibus

📅Publicado em 

2 de junho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - CONTRATO N°096/2025

📅Publicado em 

2 de junho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - CONTRATO N°088/2025

📅Publicado em 

2 de junho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

Republicado por Incorreção - 4° Termo Aditivo - CONTRATO N°026/2022 - CP N°001/2021

📅Publicado em 

2 de junho de 2026

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