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Legislação

Portaria

Portaria N° 006/2021 - Nomear a Sra. ANTONIETA FERREIRA PAIVA

📅Publicado em 

14 de janeiro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 005/2021 - Nomear a Sra. RAYANE FREITAS DA ROCHA

📅Publicado em 

14 de janeiro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 004/2021 - Nomear a Sra. VANILDA ANDRADE LIMA

📅Publicado em 

12 de janeiro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 003/2021 - Nomear o Senhor EDCARLOS MONTE DA SILVA

📅Publicado em 

12 de janeiro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 002/2021 - Nomear a Senhora FRANCIELE BOAVENTURA FERREIRA

📅Publicado em 

12 de janeiro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 001/2021 - Nomear a Senhora SILVANA FERREIRA DE ANDRADE

📅Publicado em 

12 de janeiro de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°040/2021-Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavirus

📅Publicado em 

15 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°039/2021 - Calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021

📅Publicado em 

15 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°038/2021 - Abre crédito adicional - suplementar

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°037/2021Tornar sem efeito o Decreto no 16/2021 que nomeou JHOVANA

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°034/2021Substituir os Conselheiros Governamentais e Não Governamentais

📅Publicado em 

15 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°033/2021 Abertura de Processo Eleitoral do CMS, e Nomeação dos Membros

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°032/2021 - Abre crédito adicional - suplementar

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°031/2021 Restrição no horário de funcionamento dos Estabelecimento

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°030/2021 - Estado de Calamidade Pública - Covid-19

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°029/2021 - Abre crédito adicional - suplementar

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2021

Contas Públicas

PCA

Balanço Anual 2017 (PCA)

📅Publicado em 

Contas Públicas

PCA

Balanço Anual 2016 (PCA)

📅Publicado em 

Contas Públicas

RGF

RGF de 2018 - 2° Quadrimestre

📅Publicado em 

Contas Públicas

RREO

RREO de 2019 - 5º Bimestre

📅Publicado em 

4 de maio de 2021

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