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Portal de Publicações Oficiais

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Licitações

Termo Aditivo

Republicado por Incorreção - 1º Termo Aditivo Contrato N°086/2025

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Licitações

Aviso de Deserta

Aviso de Licitação Deserta e Reabertura PP SRP Nº027/2025

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº009 DE 03 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Licitações

Termo Aditivo

Republicado por Incorreção - 4º Termo Aditivo - Contrato N°310/2022

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO CMS Nº002 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Legislação

Decreto Municipal

DECRETO Nº028 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO CMS Nº001 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Legislação

Decreto Municipal

DECRETO Nº032 DE 02 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Licitações

Ratificação

Termo de Ratificação - DL Nº005/2026

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PE 002/2026

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Licitações

Cotação de Preços

Aviso de Cotação de Preços - Internet

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato de Contrato Nº058/2025 - SOLUS ENGENHARIA LTDA

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Licitações

Termo Aditivo

Republicado por Incorreção - 5º Termo Aditivo Contrato N°310/2022

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação - PP SRP N°036/2025

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Legislação

Decreto Municipal

DECRETO Nº026 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL Nº005/2026 Reforma do estofamento e teto dos ônibus escolares da frota municipal

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Licitações

Ata

Ata Nº036/2025 - PFS SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA (EPP)

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Legislação

Notificação Administrativa

Notificação Administrativa Nº003/2026 - Empresa/C. Construtora Freire Ltda

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO CMAS Nº001 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PP SRP N°007/2026 - DOEAC N°14215

📅Publicado em 

3 de março de 2026

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