Portal de Publicações Oficiais

Portaria N°046/2026 Conceder 03 diárias FRANCENILDA DE SOUZA MARQUES

📅Publicado em 

2 de julho de 2026

Promulgação Nº009/2026 - Lei N°1012/2026 e Lei N°1013/2026

📅Publicado em 

2 de julho de 2026

Despacho - PP SRP N°011/2026

📅Publicado em 

2 de julho de 2026

Decreto N°112/2026 Ponto Facultativo no dia 29/06/2026

📅Publicado em 

1 de julho de 2026

Termo de Homologação - PE N°003/2026

📅Publicado em 

1 de julho de 2026

Extrato do Contrato N°103/2026 - PP SRP N°011/2026

📅Publicado em 

1 de julho de 2026

Decreto N°105/2026 Isenção de Taxa de Alvará de Funcionamento Sanitário

📅Publicado em 

1 de julho de 2026

Ata N°009/2026 - M. F. SILVA DE JESUS - PP SRP N°011/2026

📅Publicado em 

1 de julho de 2026

Extrato do Contrato N°103/2026 - LOJÃO DA CONSTRUÇÃO IMP. E EXP. LTDA - PE N°005/2026

📅Publicado em 

1 de julho de 2026

Aviso de Reabertura - PP Nº010/2026 - DOEAC N°14298

📅Publicado em 

30 de junho de 2026

Termo de Homologação - PP Nº11/2026

📅Publicado em 

30 de junho de 2026

Lei Nº1012/2026 - Alteração da Lei Nº1011/2026 - GIP

📅Publicado em 

30 de junho de 2026

Lei Nº1013/2026 - Abertura de Crédito Adicional Especial

📅Publicado em 

30 de junho de 2026

1° Termo Aditivo - Contrato Nº199/2025 - PP SRP Nº030/2025

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Extrato do Contrato Nº153/2025 - Solus Engenharia Ltda - CP Nº010/2024

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Extrato do Contrato Nº102/2026 - SIMETRICA CONSTRUÇÕES LTDA - CP Nº007/2026

📅Publicado em 

25 de junho de 2026

Cotação de Preços - Agronomia

📅Publicado em 

25 de junho de 2026

Cotação de Preços - Urnas Funerárias e Higienização de Cadáver

📅Publicado em 

25 de junho de 2026

Portaria №044/2026 - Concessão de Diárias - Yara de Melo Ferreira

📅Publicado em 

24 de junho de 2026

Extrato do Contrato №100/2026 - GIORDANI VEICULOS LTDA - PE №006/2026

📅Publicado em 

24 de junho de 2026