Portal de Publicações Oficiais

Decreto Nº068/2026 - Abre Crédito Adicional Suplementar de R$756.290,70

📅Publicado em 

13 de agosto de 2026

2° Termo de Apostilamento - Contrato N°95/2025 - DL N°022/2025

📅Publicado em 

13 de agosto de 2026

Aviso de Reabertura - PP nº010/2026 - DOEAC N°14328

📅Publicado em 

13 de agosto de 2026

Decreto nº062/2026 - Abre ao Orçamento Geral do Município um Crédito adicional suplementar

📅Publicado em 

13 de agosto de 2026

Decreto Nº072/2026 - Abre ao Orçamento Geral do Município um Crédito adicional suplementar

📅Publicado em 

13 de agosto de 2026

Decreto nº071/2026 - Abre ao Orçamento Geral do Município um Crédito adicional suplementar

📅Publicado em 

13 de agosto de 2026

Decreto nº080/2026 - Abre ao Orçamento Geral do Município um Crédito adicional suplementar

📅Publicado em 

13 de agosto de 2026

Decreto Nº064/2026 - Abre ao Orçamento Geral do Município um Crédito adicional suplementar

📅Publicado em 

13 de agosto de 2026

Decreto Nº020/2026 - Abre Crédito Adicional Suplementar

📅Publicado em 

12 de agosto de 2026

Decreto Nº054/2026 - Abre Crédito Adicional Suplementar

📅Publicado em 

12 de agosto de 2026

Decreto Nº040/2026 - Abre Crédito Adicional Suplementar

📅Publicado em 

12 de agosto de 2026

Parecer CME Nº04/2026 - Análise e aprovação do Documento de Orientação Normativa e Pedagógica

📅Publicado em 

12 de agosto de 2026

Decreto Nº060/2026 - Abre Crédito Adicional Suplementar

📅Publicado em 

12 de agosto de 2026

Decreto Nº019/2026 - Abre crédito adicional suplementar

📅Publicado em 

12 de agosto de 2026

Resolução CME Nº08/2026 - Prestação de Contas 1º RDQA/2026

📅Publicado em 

12 de agosto de 2026

Aviso de Licitação - CHP Nº003/2026 - DOEAC N°14327

📅Publicado em 

12 de agosto de 2026

Decreto Nº041/2026 - Abre Crédito Adicional Suplementar

📅Publicado em 

12 de agosto de 2026

Decreto Nº137/2026 - Organização e funcionamento da Sala do Empreendedor

📅Publicado em 

11 de agosto de 2026

Portaria Nº059/2026 - Conceder Diária - João Victor Mesquita de Lima

📅Publicado em 

11 de agosto de 2026

Portaria Nº058/2026 - Designar Servidor - Rafael Gutierrez Deromedes

📅Publicado em 

11 de agosto de 2026