Portal de Publicações Oficiais

Decreto nº 402/2025 - Abre crédito adicional suplementar

📅Publicado em 

31 de março de 2026

Decreto nº 391/2025 - Crédito Adicional Suplementar

📅Publicado em 

31 de março de 2026

Decreto nº 384/2025 - Crédito Adicional Suplementar

📅Publicado em 

31 de março de 2026

Decreto nº 423/2025 - Abre crédito adicional suplementar

📅Publicado em 

31 de março de 2026

Decreto nº 409/2025 - Abre crédito adicional suplementar

📅Publicado em 

31 de março de 2026

Decreto nº 422/2025 - Abre crédito adicional suplementar

📅Publicado em 

31 de março de 2026

Lei nº 1002/2026 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Decreto nº 000401/25 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Decreto nº 039/2026 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Decreto nº 394/2025 - Transferência de Dotação Orçamentária

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Extrato do Contrato nº 028/2026 - D. L. RAMOS - ME

📅Publicado em 

27 de março de 2026

Decreto nº 038/2026 - Exoneração - Macicleia Cesário de Moura Nogueira

📅Publicado em 

27 de março de 2026

Extrato do Contrato nº 026/2026 - A P DO NASCIMENTO - ME

📅Publicado em 

27 de março de 2026

Extrato do Contrato nº 029/2026 - M. J. AUTO DA CRUZ LTDA

📅Publicado em 

27 de março de 2026

Termo de Ratificação - DL N°011/2026

📅Publicado em 

26 de março de 2026

Decreto PNAB N°037/2026 - Abertura de Crédito Adicional Especial

📅Publicado em 

26 de março de 2026

Termo de Cooperação em Saúde N°001/2026 - Instituto Cuidar Mais

📅Publicado em 

26 de março de 2026

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 085/2025

📅Publicado em 

26 de março de 2026

DL N°011/2026 Realização do 49º aniversário do município e premiações esportivas

📅Publicado em 

26 de março de 2026

Aviso de Cotação de Preços - Serviço de comunicação via satélite Starlink

📅Publicado em 

26 de março de 2026